Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

A taxa obrigatória do DPVAT não será cobrada no próximo ano, mas o seguro continuará existindo. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 29, prêmio zero para o DPVAT em 2021. Isso quer dizer que a taxa não será cobrada no próximo ano, mas o seguro continuará existindo. Além disso, o CNSP autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

De acordo com o órgão, a Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica. A intenção é contar, já na primeira semana de janeiro de 2021, com uma operadora com capacidade técnica para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira. Concomitante, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.