Projeto de lei transforma automaticamente multa leve ou média a bom motorista em advertência
O
Projeto de Lei 1597/20 (
clique aqui para lê-lo) transforma automaticamente em
advertência por escrito a multa
leve ou
média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos
24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, e atualmente está aguardando despacho do presidente da câmara.
O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.
"A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior".
Multa para ciclistas e pedestres
Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.
Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.
Imagens: Freepik
Postado em 03/07/2020.
