Detran/RS pede monitoramento e mais fiscalização após mudanças

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que entraram em vigor no último dia 12 de abril, o Detran/RS manifesta sua preocupação com o que considera excessiva tolerância com algumas infrações, e que podem comprometer os avanços conquistados nos últimos anos na redução de acidentes. A Autarquia propõe um monitoramento mais rigoroso das estatísticas e aumento na fiscalização de trânsito para que o aumento na pontuação para suspensão do direito de dirigir não resulte em crescimento de mortes nas ruas e rodovias.

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20 aumentou a pontuação para suspensão do direito de dirigir, que era de 20 pontos no período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações.  A suspensão por pontos passou a ter uma graduação: se, em um período de 12 meses, o condutor somar 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas; se somar 30 pontos, com uma infração gravíssima; ou 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima. 

Para aqueles que exercem atividade remunerada com o veículo, a pontuação para a suspensão do direito de dirigir passa a ser 40 pontos, no período de 12 meses, independentemente do tipo de infração. E essa é a maior preocupação do Detran/RS. 

Para a direção do Detran/RS, o critério da suspensão do direito de dirigir não deveria ser apenas com o aumento de pontos, mas deveria ser levado em conta a gravidade das infrações. “Infrações leves e até administrativas que não atentam contra a vida (atraso no licenciamento, por exemplo) poderiam até ser isentas de pontuação, e ter somente a penalidade pecuniária. Mas essa tolerância para todas as infrações, inclusive gravíssimas, pode resultar em aumento da violência no trânsito”, reforça Bacci.

O alerta do Detran/RS é para que as estatísticas da acidentalidade sejam monitoradas mais de perto, para sabermos o real impacto que a nova regra terá sobre a segurança no trânsito e, se necessário, propor uma nova mudança na lei. “Além disso, é preciso reforçar a fiscalização. Sabemos que a maioria das infrações não são flagradas e, portanto, nem entram na contagem de pontos. Mas a simples presença da fiscalização já exerce o poder de coibir infrações, especialmente as mais graves”, conclui o diretor do Detran/RS.