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Com decisão do STF, cobrança do DPVAT segue em 2020

Com decisão do STF, cobrança do DPVAT segue em 2020

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou que já recebeu notificação para retomar a cobrança do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Na quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia o tributo.  

O diretor-geral adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, afirmou que o departamento aguarda a definição do valor pela Superintendência de Seguros Privados (Susep):
Vai levar cerca de 10 dias para termos a confirmação do valor, que deve ser semelhante ao cobrado no licenciamento de 2019 — previu.

Segundo Soletti, quem já realizou o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento será avisado, pelo Detran, que está com pendência financeira.
É uma pena que isso tenha acontecido agora, bem no início do pagamento. Isso porque os motoristas que já efetuaram o pagamento pensarão que estão com os documentos em dia. Porém, se forem parados em uma abordagem, o veículo vai aparecer como não licenciado — alerta.

Cerca de 30% dos motoristas quitam antecipadamente os valores do IPVA e do licenciamento, aproveitando os descontos oferecidos pelo governo do Estado. O que, segundo Soletti, chega a 2 milhões de veículos.
Vamos fazer uma ampla divulgação e avisar os motoristas que já realizaram o pagamento sobre essa pendência do DPVAT— garantiu.

Quem optar por quitar o licenciamento conforme o final da placa não será prejudicado, já que o valor da guia de pagamento será gerado com o seguro obrigatório.

O 'vai e vem' DPVAT

- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
- Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.

Arrecadação

No ano passado, foram R$ 4,669 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- 45% (R$ 2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS;
- 5% (R$ 233,5 milhões) foram destinados ao Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito;
- 50% (R$ 2,334 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações do DPVAT.


Fonte: GauchaZH e G1

Postado em 20/12/2019. Alterado em 20/12/2019.