Durante a transmissão no dia 04, o presidente Jair Bolsonaro
e Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Infraestrutura, defenderam as
alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) propostas pelo governo.
Freitas detalhou algumas mudanças no CTB previstas no
Projeto de Lei 3267/2019 - apresentado ao Congresso há cerca de um mês e que
precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores.
Em relação ao projeto de lei, ele abordou especificamente a
ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão do direito de dirigir
e também justificou a proposta de renovação da CNH a cada dez anos para
motoristas com idade inferior a 65 anos - atualmente, o exame médico para a
carteira acontece a cada cinco anos.
Economia de até R$ 600 para tirar CNH
O chefe da pasta da Infraestrutura - à qual o Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito) está subordinado -, não fez menção à
redução na quantidade de horas-aula obrigatórias para tirar a carteira de
motorista, também definida via resolução.
"Não há estudo que comprove eficácia do simulador"
"Acabamos com a obrigatoriedade do uso do simulador
porque não há um estudo que comprove a eficácia do simulador no que diz
respeito à formação do condutor, à melhora na formação do condutor e diminuição
no número de acidentes. É custo, então estamos eliminando também",
defendeu.
"Detrans já suspendem CNH com até 70 pontos"
"Observe que dois terços das penas do CTB são
gravíssimas. Então, é muito fácil o motorista atingir o limite de pontos que
enseja a suspensão do direito de dirigir", justificou. "Os Detrans hoje
não conseguem estabelecer os processos de suspensão do direito de dirigir com
20 pontos. Estão abrindo com 40, 50, até 70 pontos. Então, a gente está
trazendo à realidade".
Menos instâncias para recorrer de infração grave
De acordo com ele,
hoje são seis instâncias para que o infrator possa ter o direito de dirigir
suspenso e a quantidade será diminuída "pela metade”.
"No passado, renovava a CNH com 40 anos de idade"
O chefe da Infraestrutura também defendeu o exame médico
obrigatório no dobro do prazo atual -- saltando de cinco para dez anos para
pessoas com menos de 65.
"Pessoas mais novas não perdem condições orgânicas de
dirigir com cinco anos", defendeu. "Já foi assim no Brasil.
Antigamente, se tirava a primeira carteira e ia se fazer a primeira renovação
com 40 anos de idade. De certa forma, a gente está retomando".
FONTE: motor1.com
Postado em 09/07/2019.