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As consequências de emprestar o veículo para condutor com CNH suspensa

As consequências de emprestar o veículo para condutor com CNH suspensa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. Além disso, passível de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Essa informação muitos já sabem. O que poucos têm conhecimento é que se um proprietário emprestar o seu veículo para um condutor com a CNH suspensa, ele também pode responder por essa atitude.

Essa pergunta foi respondida na live Você no Trânsito, de 10 de agosto. De acordo com especialistas ouvidos pelo Portal do Trânsito, inclusive as consequências podem ser mais severas ao proprietário do veículo do que ao condutor.

Consequências
De acordo com Eduardo Cadore, especialista em direito, gestão e psicologia do trânsito e instrutor de trânsito, o proprietário que emprestar seu veículo a condutor com o direito de dirigir suspenso responderá administrativamente pela infração de entregar a direção, se estiver junto no veículo, ou de permitir, se não estiver no veículo.

“Além disso, pode responder pelo crime do artigo 310 do CTB. Este também refere-se a permitir, confiar ou entregar a direção a condutor com habilitação suspensa (dentre outras situações).”

O CTB considera crime de trânsito permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Ou que esteja com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso.  A pena é de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. “Vale lembrar que se este proprietário reincidir, dentro do período de 12 meses, nas infrações de entregar ou permitir que o condutor dirija com a CNH suspensa, poderá ter a CNH cassada”, explica Cadore.
Já o instrutor de trânsito Evandro Fuzinato alerta para a previsão estabelecida pela legislação de trânsito.

“Conforme o CTB, o proprietário só poderá entregar o seu veículo para condutor regularmente habilitado”, aponta.

O melhor é não arriscar!
Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, dá um conselho aos proprietários de veículos. “Para que o trânsito funcione bem, dentro das normas e de forma segura, jamais permita que alguém com a CNH em situação irregular conduza o seu veículo. O tiro pode sair pela culatra”, alerta.

Como recuperar a CNH Suspensa
O condutor que tiver seu direito de dirigir suspenso, terá que cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Reportagem de Mariana Czerwonka
Imagens: Freepik

Postado em 27/08/2021.